1. Propriedade e Copyright
Todo o conteúdo deste site está protegido pelas leis nacionais e internacionais de copyright, inclusive textos, gráficos, logótipo e ícones, e é propriedade exclusiva da MENDONÇA COSTA, CECÍLIA CLAUDINO, JOANA FERREIRA – SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL, seguidamente designada por MCJ Advogados.
2. Alterações online
A MCJ Advogados reserva-se no direito de actualizar ocasionalmente os seus termos da Politica de Privacidade e Dados. Reserva-se igualmente no direito de poder suspender o acesso a este website sem qualquer aviso prévio se assim o entender.
3. Partilha de Informação e protecção de dados – Compromisso
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental MCJ Advogados . Respeitamos a privacidade e protegemos os dados pessoais dos seus colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros de negócios, nos termos estabelecidos na legislação e regulamentação aplicáveis à proteção de dados pessoais, nomeadamente no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), aplicável a partir de 25 de maio de 2018 (seguidamente designado por “RGPD”).
A Política de Privacidade dá-lhe uma perspetiva geral da forma como os seus dados são tratados e dos seus direitos nesta matéria, de acordo com o disposto no RGPD e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD.
4. O Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
MENDONÇA COSTA, CECÍLIA CLAUDINO, JOANA FERREIRA – SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL
Telefone: +351 265 530 260
Endereço de e-mail: mcj@mcjadvogados.com.pt
Pode contactar a nossa Equipa de Proteção de Dados em:
Praça do Bocage, n.º 122 – 1.º andar – 2900-276 Setúbal
Equipa de Proteção de Dados
Telefone: +351 265 530 260
Endereço de e-mail: mcj@mcjadvogados.com.pt
5. No âmbito da recolha e uso dos dados
Fontes – Os dados pessoais que são recebidos no âmbito do website e são relativos ao preenchimento de formulários expostos no mesmo.
Fundamentos – O seu consentimento à recolha dos dados fica concluído quando valida e envia os formulários presentes no website, na opção que leu a nossa Politica de Privacidade e Dados, sendo sempre revogável esse consentimento a qualquer altura, desde que nos contacte.
Cumprimentos Legais – Sempre que seja solicitado o tratamento de dados para cumprir uma obrigação legal a que a MCJ Advogados esteja sujeita, no caso, a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou a autoridades de controlo.
Interesse legítimo – Os motivos para utilização dos dados devem prevalecer sobre os seus direitos de protecção de dados quando houver resposta a pedidos de dados e da utilização de cookies. Na tecnologia de pesquisa Cookies, pretendemos unicamente melhorar o nosso website e responder de uma forma adequada às expectativas dos seus utilizadores.
No interesse legitimo ainda, agradecemos a possibilidade de nos comunicar qualquer alteração relativa aos seus dados pessoais para que o seguinte endereço de e-mail:mcj@mcjadvogados.com.pt, a fim de assegurar que os seus dados pessoais estejam sempre actualizados.
Meios – A MCJ Advogados determina as finalidades e os meios pelos quais os seus dados são processados, bem como as consequentes medidas de segurança, e garante que, os seus dados pessoais são tratados de uma forma correta e lícita e em conformidade com as boas práticas em vigor.
Uso específico – No processamento de dados que o podem identificar pessoalmente, direta ou indiretamente, aplicamos o princípio da estrita necessidade, apenas para o uso em questão. Não revelamos a sua identidade quando a finalidade para a qual os seus dados estão a ser processados, nem os obtemos através de informações anónimas. Deste modo, este site foi desenvolvido tendo em conta que a utilização dos seus dados pessoais seja na exata medida do solicitado e não exceda essa finalidade para o qual foram recolhidos.
Os menores de 18 anos deverão obter consentimento dos pais ou tutores antes de submeterem dados pessoais no nosso website, seja porque razão entenderem.
6. Prazo e Conservação dos dados
Os dados pessoais por si fornecidos são tratados apenas pelo período necessário para a realização da finalidade definida ou, na forma que for aplicável, até que queira exercer o seu direito de oposição ou revogação do consentimento. Depois de decorrido o respectivo período de conservação, a MCJ Advogados eliminará ou arquivará esses mesmos dados.
7. Acesso aos dados pessoais e outros direitos
O utilizador tem o direito à proteção dos seus dados pessoais. E por respeitar o direito dos utilizadores, a MCJ Advogados informa sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais.
Tem o direito: A ser informado por parte da MCJ Advogados sobre a origem da fonte dos seus dados, os fins a que se destinam e quais os meios de tratamento dos seus dados pessoais, bem como informações sobre as entidades externas e os nomes dos temas e das categorias de entidades a quem os seus dados pessoais poderão ser divulgadas ou que possam aceder aos seus dados pessoais (por exemplo, os nomes das entidades externas contratadas pela MCJ Advogados), caso hajam.
Tem o direito: A obter a qualquer momento a atualização, retificação ou a integração dos seus dados pessoais; à eliminação, transformação em anónimo ou o bloqueio dos seus dados pessoais, inclusive quando o armazenamento de dados não é necessário para os fins para o qual foram recolhidos e posteriormente tratados; a confirmação de que as operações anteriores foram notificadas a quem os dados foram comunicados ou difundidos, exceto quando se torna impossível fazê-lo ou se isso significa exceder a proteção dos direitos que invoca.
Tem o direito: A opor-se, em parte ou no todo:
A) por motivos legítimos, ao tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que seja relacionado com os fins para que foram recolhidos;
B) ao tratamento dos seus dados pessoais para fins publicitários ou de marketing directo ou para vender produtos ou realizar pesquisas de mercado ou de comunicações comerciais.
Pode exercer livremente os seus direitos em qualquer momento, desde que o faça em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, enviando o seu pedido à MCJAdvogados através do seguinte e-mail: mcj@mcjadvogados.com.pt
8. Medidas de Segurança
Implementamos medidas de segurança para proteger os seus dados contra a destruição dos mesmos, de forma acidental ou ilícita, a sua perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado, ou outras formas ilegais de processamento de dados, conforme previsto nesta Politica de Privacidade e Dados.
No entanto, não podemos garantir que as medidas de segurança implementadas para a proteção deste website e para a transmissão de dados e informação através deste website possa impedir ou excluir qualquer risco de acesso não autorizado ou perda de dados. É aconselhável que o seu computador esteja equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e receção de dados, tais como sistemas antivírus atualizados, e que o seu browser tome as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (tais como firewall e filtros anti-spam).